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Monumento Natural Morro de Santo Antônio Tweet Area 258.00ha. Document area Lei - 8.504 - 09/06/2006 Legal Jurisdiction Amazônia Legal Year created 2006 Group Proteção Integral Responsible instance Estadual 4wl6w

Map 3m3t3v

Municipalities 725w6w

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características 1vf6g

Municipalities - MONAT Morro de Santo Antônio 4c6z64

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 MT Cuiabá 607,153 10,306 540,792 329,353.70 146.76
56.63 %
2 MT Santo Antônio do Leverger 16,433 11,303 7,160 1,173,575.20 112.38
43.37 %

Environment 2g3e4o

Vegetation 3sa2c

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Savana 100.00

Watersheds 6k591v

Watershed % in the CA
Cuiaba 100.00

Biomes 7501j

Biome % in the CA
Cerrado 100.00

Management 43609

  • Management Agency: (CUCO) Coordenadoria de Unidades de Conservação
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2010

Juridical Documents 6rra

Juridical Documents - MONAT Morro de Santo Antônio c6a32

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation
Portaria 189 Conselho 28/10/2010 04/11/2010 Cria Conselho Consultivo do Monumento Natural.  
Portaria 537 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER SALTO APIACÁS S.A.  
Portaria 628 Conselho 16/12/2014 19/12/2014 Reativa o Conselho Consultivo do Monumento Natural Morro de Santo Antônio, republicado inicialmente em 18/12/2014, foi republicado por erro material.  
Lei 8.504 Criação 09/06/2006 09/06/2006 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: Art. 1o Fica criado o Monumento Natural Estadual Morro de Santo Antônio, unidade de conservação pertencente ao Grupo de Proteção Integral, localizado no Município de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, que tem como objetivo básico a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Perfaz uma área de 258,0902 hectares. Parágrafo único O monumento natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local, pelos devidos proprietários.  

Management documents - MONAT Morro de Santo Antônio 364225

Plan type Approval year Phase Observation

Characteristics 3n5s6

O Monumento Natural Estadual Morro de Santo Antônio, localizado no município de Santo Antônio do Leverger, foi criado pela Lei Estadual N8.504 de 09/06/2006. O Monumento Natural é uma categoria de Unidade de Conservação que pertence ao grupo de Proteção Integral cujo objetivo básico a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, podendo ser constituídos por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local, pelos devidos proprietários. A região, de grande beleza cênica, tem como um de seus atrativos, a bela fitofisionomia savânica, encontrando-se no bioma Pantanal.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2010).

A coordenadoria de Unidade de Conservação alerta as comunidades que os visitantes precisam estar cientes das restrições legais em relação ao Morro de Santo Antônio, como, não sendo permitida a abertura de novas trilhas; matar, perseguir ou caçar animais; cortar ou coletar a vegetação; utilização de fogo ou artefatos explosivos; poluição sonora; extração de minerais, e todo e qualquer lixo gerado deve ser coletado, entre outras, pois trata-se de uma unidade de conservação ambiental .
(Fonte: www.24horasnews.com.br. o em: 12/04/2010).

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Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político istrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT

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