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Parque Estadual José Lutzemberger (Guarita) Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato. Tweet Area 350.00ha. Document area Decreto - 31.250 - 09/09/1983 Legal Jurisdiction Outros Year created 1971 Group Proteção Integral Responsible instance Estadual 5y4c3u

Map 3m3t3v

Municipalities 725w6w

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características 1vf6g

Municipalities - PES José Lutzemberger (Guarita) 58444b

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RS Torres 38,386 1,317 33,339 16,056.50 11.76
98.00 %

Environment 2g3e4o

Vegetation 3sa2c

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Formações Pioneiras 100.00

Watersheds 6k591v

Watershed % in the CA
Litoral RS e SC 100.00

Biomes 7501j

Biome % in the CA
Mata Atlântica 97.11
Zona Costeira e Marítima 2.89

Management 43609

  • Management Agency: Prefeitura Municipal de Torres

Juridical Documents 6rra

Juridical Documents - PES José Lutzemberger (Guarita) 126f11

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation
Lei 11.884 Alteração de nome 02/01/2003 03/01/2003 Denomina de "Parque Estadual José Lutzemberger" o atual Parque Estadual da Guarita, situado no município de Torres, e dá outras providências.  
Decreto 30.377 Outros 14/10/1981 15/10/1981 Cria área especial de interesse turístico, no Município de Torres, e revoga parcialmente o Decreto no 21.540, de 28 de dezembro de 1971  
Decreto 31.250 Alteração de limites 09/09/1983 09/09/1983 Adita o Decreto no 30.377, de 14 de outubro de 1981, e revoga parcialmente o Decreto no 21.540, de 28 de dezembro de 1971.Exclui da Área Especial de Interesse Turístico do perímetro.  
Decreto 21.540 Criação 28/12/1971 28/12/1971 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, DUAS AREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE TORRES, NA PERIFERIA DA ZONA URBANA AO SUL DA CIDADE DO MESMO NOME  

News 1k41g

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