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Parque Estadual do Prelado Nossa equipe é reduzida e não consegue acompanhar diariamente os atos dos governos estaduais das demais UFs como o fazemos para os atos dos governos dos estados da Amazônia Legal e do governo federal. Assim, agradecemos retificações, complementações e imagens sobre esta Unidade de Conservação. Quer contribuir? Entre em contato. Tweet Área 1.828,00ha. Document area Lei - 14982 - 08/04/2013 Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica Año de creación 2013 Grupo Proteção Integral Responsible instance Estadual Mosaics Jureia-Itatins 14a3u

Mapa 12q6d

Municipios 2uf5x

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características 6q6x4o

Municipios - PES do Prelado 2v4n6w

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 SP Iguape 30.721 4.153 24.688 197.879,50 1.837,80
100,00 %

Ambiente 19205g

Vegetación 1y1b5e

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Cuencas hidrográficas 733n3n

Cuenca hidrográfica % en la UC
Ribeira 100,00

Biomas 4l3b2m

Bioma % en la UC
Mata Atlântica 98,40
Zona Costeira e Marítima 1,40

Gestión 1c2j5k

  • Management Agency:

Documentos jurídicos 3l5j5v

Documentos jurídicos - PES do Prelado 3z1d2n

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Lei 14982 Criação 08/04/2013 09/04/2013 Altera os limites da Estação Ecológica da Jureia Itatins recategorizando algumas áreas a saber: Pes Itinguçu (5.040 hectares), Pes do Prelado (1.828 hectares), RDS Barra do Una (1.487 hectares), RDS do Despraiado (3.953 hectares). am a incorporar os limites da EE as áreas dos denominados Banhado Pequeno e Banhado Grande (de 14.428 hectares 2.136 hectares, respectivamente, e que compõem a atual EE dos Banhados de Iguape) bem como a área denominada Colinas Verdes (742 hectares). Fica excluída dos limites da EE a área situada ao norte (237 hectares) localizada em Miracatu cujo mapa e limites seguem descritos na Gleba no 1.7 do Anexo I. Assim, a nova configuração da Estação Ecológica da Jureia-Itatins a a ter a área de 84.425 hectares. Cria o RVS estadual das Ilhas do Abrigo e Guararitama nas áreas das ilhas marítimas do Abrigo (também conhecida como Guaraú) e Guararitama e seu entorno, com área de 481 hectares. Institui o Mosaico de UCs da Jureia-Itatins (97.213 ha) constituído pela EE da Jureia-Itatins, Pes do Itinguçu e do Prelado, RDS do Despraiado e da Barra do Una e RVS das Ilhas do Abrigo e Guararitama.  
Lei 12.406 Criação 12/12/2006 13/12/2006 O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1o - Ficam excluídas dos limites da Estação Ecológica da Juréia-Itatins, criada pela Lei no 5.649, de 28 de abril de 1987, e reclassificadas na seguinte conformidade, as áreas abaixo elencadas: III - a situada junto à praia da Juréia, no Município de Iguape, acrescida de parte do mar costeiro, a a constituir uma nova unidade de conservação, que fica reclassificada como Parque Estadual, ando a denominar- se Parque Estadual do Prelado, cuja área e seus limites seguem descritos no Anexo II-A.  
Ação Direta de Inconstitucionalidade 153336 Revogação 11/09/2007 25/06/2009 ADIN PGJ/SP n" 153.336 de 11/09/2007 Adin no 153.336.0/5 - Recorrente: Procurador Geral de Justiça de São Paulo - Recorrido: Governador do Estado e Assembleia Legislativa - Resultado Final: Rejeitada a matéria preliminar e julgada procedente a ação, que declarou a inconstitucionalidade da Lei n. 12.406/2006, com efeitos "ex tunc", isto é, retroativos ao início de sua vigência. - (Julgamento em 10/06/2009 - Data do registro: 25/06/2009)(Revista de Direito Ambiental no 55, jul/set/2009, p. 252/272) -

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